Calendário fiscal 2026
Os principais prazos fiscais do ano, mês a mês. Escolha o seu caso para ver só o que lhe interessa.
Próximos prazos
janeiro15 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
Declaração anual de rendimentos aos titulares
Entidades que pagaram rendimentos entregam aos titulares a declaração do ano anterior.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA: passagem da isenção ao regime normal por ultrapassagem do limite (art. 53.º)
Declaração de alterações para quem ultrapassou o volume de negócios da isenção.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
fevereiro21 prazos
Comunicação dos inventários
Comunicação à AT dos inventários do ano anterior.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
IVA: passagem da isenção ao regime normal por opção (art. 53.º)
Declaração de alterações para quem opta por sair da isenção.
IVA: passagem do regime normal à isenção (art. 53.º)
Declaração de alterações para quem passa a reunir as condições de isenção.
Trabalhadores independentes: declaração trimestral (Segurança Social)
Declaração dos rendimentos do trimestre anterior na Segurança Social Direta.
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA trimestral: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime trimestral.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IVA trimestral: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral.
março24 prazos
Benefícios fiscais: Modelo 25 (donativos)
Declaração dos donativos recebidos no ano anterior.
e-fatura: validação das faturas
Último dia para validar as faturas com despesas para o IRS.
IRC: opção pelo regime simplificado
Prazo para a opção pelo regime simplificado de IRC.
IRS: Modelo 10
Rendimentos e retenções do ano anterior não declarados na DMR.
IRS: Modelo 39
Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias pagos no ano anterior.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
e-fatura: reclamação das despesas
Último dia para reclamar das despesas dedutíveis apuradas pela AT.
IRS: opção pelo regime simplificado ou contabilidade organizada
Prazo para alterar o regime de tributação da categoria B.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
abril16 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Trabalhadores independentes: declaração trimestral (Segurança Social)
Declaração dos rendimentos do trimestre anterior na Segurança Social Direta.
maio16 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA trimestral: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime trimestral.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IVA trimestral: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral.
IRC: Modelo 22
Declaração anual de IRC do ano anterior.
junho19 prazos
IMI: pagamento
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (em uma ou mais prestações).
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IRS: Modelo 3 (declaração anual de IRS)
Fim do prazo de entrega da declaração de IRS dos rendimentos do ano anterior.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
julho22 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
Dossier de preços de transferência
Documentação de operações com entidades relacionadas, quando aplicável.
Dossier fiscal
Organização do processo de documentação fiscal do ano anterior.
IES: Informação Empresarial Simplificada
Declaração anual de informação contabilística e fiscal.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IRS: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRS dos rendimentos empresariais e profissionais, quando aplicáveis.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IRC: pagamento adicional por conta
Pagamentos adicionais por conta, quando aplicáveis.
IRC: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRC.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Trabalhadores independentes: declaração trimestral (Segurança Social)
Declaração dos rendimentos do trimestre anterior na Segurança Social Direta.
agosto14 prazos
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
IMI: pagamento
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (em uma ou mais prestações).
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
setembro21 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IRS: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRS dos rendimentos empresariais e profissionais, quando aplicáveis.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA trimestral: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime trimestral.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IVA trimestral: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral.
AIMI: pagamento
Pagamento do Adicional ao IMI, quando aplicável.
IRC: pagamento adicional por conta
Pagamentos adicionais por conta, quando aplicáveis.
IRC: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRC.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
outubro13 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
novembro22 prazos
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Trabalhadores independentes: declaração trimestral (Segurança Social)
Declaração dos rendimentos do trimestre anterior na Segurança Social Direta.
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA trimestral: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime trimestral.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IVA trimestral: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica trimestral.
IMI: pagamento
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (em uma ou mais prestações).
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Trabalhadores independentes: opção pela declaração trimestral
Prazo para a opção relativa à declaração trimestral na Segurança Social.
dezembro18 prazos
Comunicação das faturas (e-fatura)
Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior.
DMR (AT): entrega
Declaração mensal de remunerações pagas no mês anterior.
Segurança Social: declaração de remunerações (DRI)
Declaração das remunerações dos trabalhadores à Segurança Social.
INTRASTAT
Declaração das trocas de bens com outros países da União Europeia.
IRC: pagamento adicional por conta
Pagamentos adicionais por conta, quando aplicáveis.
IRC: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRC.
DMR (AT): pagamento
Pagamento associado à declaração mensal de remunerações.
Imposto do Selo: declaração mensal (DMIS)
Declaração e pagamento do Imposto do Selo liquidado.
IRS: pagamento por conta
Pagamentos por conta de IRS dos rendimentos empresariais e profissionais, quando aplicáveis.
IVA mensal: entrega da declaração periódica
Declaração periódica de IVA do regime mensal.
IVA: declaração recapitulativa
Operações com outros países da União Europeia.
Retenções na fonte: pagamento
Entrega ao Estado do IRS e IRC retidos no mês anterior.
Segurança Social: pagamento das contribuições (DRI)
Pagamento das contribuições declaradas na DRI.
Trabalhadores independentes: contribuições à Segurança Social
Pagamento mensal das contribuições como trabalhador independente.
Banco de Portugal: COPE
Comunicação de operações e posições com o exterior.
IVA mensal: pagamento
Pagamento do IVA apurado na declaração periódica mensal.
IRS/IRC: Modelo 30 (não residentes)
Rendimentos pagos a não residentes.
IUC: pagamento
Imposto Único de Circulação, no mês da matrícula do veículo.
Transcrito do calendário fiscal oficial de 2026 (principais obrigações fiscais). Atualizado a 11 de novembro de 2026. Os prazos podem ser prorrogados ao longo do ano: confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta.
Perguntas frequentes
Quais são os prazos do IVA trimestral em 2026?
Entrega da declaração periódica: 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro, 20 de novembro. Pagamento: 25 de fevereiro, 25 de maio, 25 de setembro, 25 de novembro.
Quando se entrega o IVA mensal em 2026?
A declaração periódica mensal entrega-se até 20 de janeiro, 20 de fevereiro, 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 21 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro, 21 de dezembro. O pagamento é feito até 26 de janeiro, 25 de fevereiro, 25 de março, 27 de abril, 25 de maio, 25 de junho, 27 de julho, 25 de setembro, 26 de outubro, 25 de novembro, 28 de dezembro.
Até quando posso entregar o IRS em 2026?
A declaração de IRS (Modelo 3) entrega-se até 30 de junho.
Quando é a declaração trimestral dos trabalhadores independentes à Segurança Social em 2026?
Até 2 de fevereiro, 30 de abril, 31 de julho, 2 de novembro.
Qual é o prazo da IES e do Modelo 22 em 2026?
O Modelo 22 de IRC entrega-se até 31 de maio e a IES até 15 de julho.
Quando se paga o IMI em 2026?
Em 2026, os prazos de pagamento do IMI terminam a 1 de junho, 31 de agosto, 30 de novembro, consoante o número de prestações.